Participam das oficinas aproximadamente 160 pessoas por final de semana, que dentro do projeto estão definidas em alunos da escola, alunos que já deixaram essa escola, e a população do bairro seja ela pais ou outros frequentadores, os trabalhos começam as 09h00h e terminam as 17:00h, neste período existe um intercâmbio para que todos possam participar de todas as oficinas aqueles que estavam inicialmente nos jogos, ao findarem as as atividades vão para a oficina de desenho e pintura, e posteriormente vão para oficina de esportes, das 15:00 as 16:30, é realizado projeto espanhol na escola atendendo adolescentes que já estão no ensino médio e moradores do bairro que buscam um segundo idioma.

Basicamente, temos duas espécies desse instituto, sendo uma a responsabilidade contratual, que concerne na obrigação de reparar dano mediante descumprimento de um acordo prévio de conduta entre as partes, e a outra, gerador de conta bancaria a responsabilidade extracontratual ou aquiliana; esta, por sua vez, tem origem no cometimento de um ato ilícito que causa algum prejuízo e assim gera para vítima direito de pleitear uma possível reparação.

Assim, ao imprimir uma sanção há um contribuinte faltoso, é imperioso que se leve em conta a singularidade fática e jurídica de cada um. Nesse raciocínio, por exemplo, a progressividade, a razoabilidade, e a proporcionalidade de uma multa em face da capacidade contributiva do administrado, evitando casuísmo e garantindo os direitos individuais destes.

Após a conturbada destituição do presidente Collor e a posse do presidente Itamar, houve uma busca de mudança de direção da política habitacional especialmente no referente às classes de baixa renda, por meio dos programas Habitar Brasil e Morar Município, que funcionavam por fora do Sistema Financeiro da Habitação.

A natureza jurídica do direito tributário, por ser um ramo que deriva do direito financeiro sendo deste a parte mais destacada e desenvolvida, porque abrange todas as relações jurídicas entre a Fazenda Púbica e contribuinte, a que estão vinculados interesses essenciais do Estado e dos cidadãos” (NOGUEIRA apud SABBAG, 2010, p. 43.).

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